Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Distribuidora não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador.

Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de um radialista que pretendia o reconhecimento de múltiplos contratos de trabalho com a empresa Firenze Comunicação e Produção Ltda.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

Questões de Direito do Trabalho

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE

A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador

Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância

Confira a alteração nas redações

Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada

Com base na Súmula 366 do TST, a 3ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no término do trabalho.

Seguro de vida não é salário in natura

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência